Lei 13.643 de 03 abril de 2018 comentada

Muitos advogados estão usando a Lei Comentada da ANESCO em formato de Parecer Jurídico, e que é disponibilizada gratuitamente para o associado.

A Lei Comentada pela ANESCO  é a uma análise detalhada dos dispositivos que tem por objetivo sanar as dúvidas que vem surgindo desde o advento da Lei 13.643 de 03 de abril de 2018.

Foram destrinchados todos os comandos legais previstos na norma, utilizando como parâmetros a intenção da legisladora em regulamentar a profissão do Esteticista, Deputada Soraya Santos (com quem o Mutirão da RegulamentAÇÃO Estética e Cosmética atuou em conjunto durante toda a tramitação do Projeto de Lei 2332/15 até a sanção da Lei, quando se transformou em ANESCO), a Constituição da República/88, bem como as demais leis aplicáveis ao caso para esclarecer tudo a respeito da Lei que Regulamentou a profissão de Esteticista e Cosmetólogo.

Esta análise foi feita por por advogados e esteticistas que atuaram em conjunto com a assessoria da Deputada e estiveram durante todas as fases do Mutirão da RegulamentAÇÃO Estética e Cosmética.

Esse entendimento poderá sofrer alterações na forma do Regulamento da profissão a ser ainda estabelecido quando for criado o Conselho Nacional de Estética e Cosmetologia.

O associado pode pedir a Lei Comentada diretamente no chat do suporte ao associado na plataforma ou no WhatsApp de suporte ao associado.

UNIDOS PELO ESTETICISTA!