Nota de Indignação com a morte pelo Peeling de Fenol e omissão do governo
A ANESCO – Associação Nacional dos Esteticistas e Cosmetólogos expressa indignação e imenso pesar por mais um falecimento, agora de Henrique Silva Chagas, após o procedimento de peeling de fenol por uma pessoa sem formação nenhuma na estética. Nossos sentimentos e condolências são estendidos à família do falecido neste momento de dor.
Essa é mais uma tragédia que vínhamos alertando ao governo e pela qual continuaremos lutando por justiça!
Cursos livres não formam Esteticistas! A partir de 3 de abril de 2018, com a publicação da Lei 13.643, quem pode ser classificado como Esteticista é o profissional graduado (tecnólogo ou bacharel) em Estética e Cosmetologia, o profissional da saúde que é legalmente habilitado para atuar com todos os procedimentos de estética facial, corporal e capilar.
O artigo 5º, inciso XIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer”. Assim, em um Estado Democrático de Direito pautado pelo Princípio da Legalidade previsto no artigo 5º, inciso II da CRFB/88, somente seria possível impor restrições ao profissional quando estas forem previstas em lei, sob pena de violar direitos fundamentais.
A lei não tornou livre o exercício da Estética no Brasil, mas o exercício da PROFISSÃO DE ESTETICISTA. Desta forma, os profissionais que exercem essa liberdade de atuação profissional na área da Estética no Brasil, com respaldo de uma Lei Federal são o ESTETICISTA E COSMETÓLOGO e o TÉCNICO EM ESTÉTICA e as únicas restrições que podem ser impostas a eles são as que estiverem dispostas na Lei 13.643/2018, Lei do Ato Estético e no art. 4º, § 4º da Lei n.º 12.842/2013, Lei do Ato Médico.
O Esteticista e Cosmetólogo é o profissional da saúde formado em faculdade de Estética e Cosmetologia, altamente qualificado para trabalhar com estética facial, corporal e capilar. Trabalha diretamente com o paciente, muitas vezes com serviços de complexidade. Atua em tratamentos pré, trans e pós-operatórios, melhorando a qualidade do resultado das cirurgias, inclusive, prevenindo intercorrências. Trabalha com os cuidados paliativos em pacientes incuráveis, visando oferecer dignidade e diminuição de sofrimento aos pacientes terminais.
Realiza tratamentos estéticos que melhoram a autoestima, contribuindo nas questões emocionais relacionadas à autoimagem e promoção de qualidade de vida. Trata-se do profissional que acaba por fazer a triagem dos pacientes, auxiliado na detecção precoce de problemas de saúde, como as várias doenças de pele, desequilíbrios hormonais, dentre outros, encaminhando-os ao médico nos primeiros sinais.
Estuda em toda a sua graduação e especializações o maior órgão do corpo humano: a pele, suas alterações inestéticas, funcionamento e tratamentos desde os mais avançados até as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), utilizadas pelo SUS por intermédio da Portaria nº 971/2006 do Ministério da Saúde.
A ANESCO vem monitorando todas as intercorrências que aparecem na mídia de 2021 até agora e em apenas UMA delas havia uma Esteticista e Cosmetóloga realmente envolvida e, mesmo assim, ela foi chamada pela colega de outra profissão para acompanhar um tratamento. Esse caso ainda está sob análise da justiça, com a nossa participação. O Esteticista trabalha dentro das margens de segurança, com responsabilidade e toda a habilidade de sua graduação e especializações.
Esteticistas brasileiros têm escrito seus nomes em revistas científicas mundiais. Desenvolvem equipamentos e insumos nas indústrias, ministram aulas para outros profissionais da saúde, inclusive, médicos e estão nos grandes palcos dos Congressos de Estética nacionais e internacionais.
Infelizmente, outras mortes podem acontecer, conforme estamos alertando ao governo e, enquanto isso, vemos, constantemente, lesões corporais, graves e incapacitantes, destruindo sonhos, sendo causados por pessoas irresponsáveis, que atuam sem a formação adequada em Estética, muitas vezes, sendo chamadas levianamente pela imprensa de Esteticistas.
Cursos livres ministrados a qualquer leigo, produtos vendidos online, uma infinidade de equipamentos sem ANVISA, “profissionais” se intitulando Esteticista e muitas outras condutas criminosas vêm acontecendo por falta da fiscalização de uma autarquia especializada: o Conselho Federal de Estética e Cosmetologia. Seis anos após a Lei do Esteticista ter sido promulgada, o governo federal ainda não criou o Conselho da Classe.
Comprometida com a verdade, a segurança jurídica dos esteticistas e a proteção da população, a ANESCO vem lutando para alertar aos órgãos governamentais e aos parlamentares. Recebemos do Ministério da Saúde uma resposta: “não somos prioridade para o governo”. Quantas vidas serão ceifadas, quantas famílias serão destruídas, quantas pessoas serão desfiguradas até virarmos prioridade?
A ANVISA e as Vigilâncias Sanitárias não são órgãos criados para fiscalizar atuação profissional, como mostra o Parecer Consultivo 97/2007 da Procuradoria Federal: “a ANVISA não detém competência para resolver questão relacionada ao exercício da profissão…”, têm o poder/atribuição legal de executar as atividades de controle sanitário.
Esses órgãos não têm o conhecimento técnico sobre a profissão, conforme a Nota Técnica GGTES/DIRE3/ANVISA 02/2024 que mostra total ignorância sobre as grades curriculares e atribuições legais do Esteticista e Cosmetólogo. Inclusive, não acompanharam os avanços técnico-científicos e nem as leis, fiscalizando o país com Resoluções com mais de 10, 15 anos antes de terem sido criadas a Lei do Ato Estético e a Lei do Ato Médico, um total absurdo.
Quem regulamenta, orienta e fiscaliza o exercício profissional é o Conselho de classe específico para a categoria, sua realidade e suas complexidades e enquanto a omissão do governo continuar, o Esteticista e Cosmetólogo e a saúde pública nesse país correm graves riscos.
A ANESCO obteve duas Indicativas, uma via Senado e outra pela Câmara dos Deputados. Tratam-se de pedidos dos parlamentares para a criação do Conselho de classe. Orientamos os esteticistas, demais profissionais da saúde que atuam na estética e a população a exigir a criação desse Conselho de classe, visando resolver os grandes problemas atuais no setor. Hoje somos o único elo entre o Esteticista e as esferas do governo, os políticos, a imprensa, o Ministério Público, delegacias, vigilâncias sanitárias, os consumidores, empresas…
Orientamos ainda para que o consumidor procure um profissional totalmente habilitado e qualificado, pedindo o seu diploma ou através do site da ANESCO, na aba “Encontre aqui um Profissional da Estética”. Somente cadastramos profissionais que estão totalmente legalizados, graduados, pós-graduados, mestres e doutores, com diversas especializações para um tratamento estético com total segurança.
Estética tem Lei, tem uma Classificação Brasileira de Ocupações no Ministério do Trabalho e Emprego, pautados na Constituição Federal da República que é onde TODOS devem se basear.
Como ESTETICISTAS e como CIDADÃOS com nossos DIREITOS CONSTITUCIONAIS, exigimos respostas a todas as nossas advertências e solicitações no Ministério da Saúde, no Conselho Nacional de Saúde, no Ministério do Trabalho e na Presidência da República antes que mais mortes aconteçam.
Convocamos também a Imprensa, que é o Poder e a Voz da Nação, para que se engaje com a verdade e a justiça na luta por uma saúde pública mais segura para a população.
UNINDO FORÇAS
PELA NOSSA PROFISSÃO!
MÁRCIA COSTA DA SILVA LARICA
Presidente da ANESCO – Associação Nacional dos Esteticistas e Cosmetólogos
Presidente do SINDESTETIC RJ – Sindicato dos Esteticistas e Cosmetólogos do Rio de Janeiro
Representante do Esteticista na ANSIBBRASIL – Associação Nacional dos Sindicatos e Associações do Segmento da Indústria da Beleza e Similares do Brasil
